JAMPA DIGITAL Advogado deixa defesa de Gilberto Carneiro em processo no TCE que apura fraudes na licitação

Movimentação no Tribunal de Contas do Estado, dentro do processo Jampa Digital. O processo, como se sabe, trata das investigações em torno da suspeita de graves irregularidades na licitação de equipamentos, com superfaturamento e desvio de recursos públicos: o advogado Marcos Villar, que defendia Gilberto Carneiro, decidiu abandonar sua defesa, alegando que há mais de um ano não tem mais vínculo com o ex-procurador.

O caso vem de 2012, quando a prefeitura de João Pessoa, na gestão de Ricardo Coutinho, anunciou a implantação do Jampa Digital. Uma licitação foi realizada e o programa lançado com pompas em abril de 2010. O “feito” da gestão, inclusive, seria usado na campanha de Ricardo Coutinho ao governo do Estado, naquele ano, quando anunciou que levaria o modelo do Jampa Digital para todo o Estado. Gilberto era secretário de Administração.

O Jampa Digital, que prometia Internet gratuita na orla de João Pessoa, e que seria estendida para praças e escolas da Capital, jamais funcionou. Então, um procedimento foi aberto pelo TCE, em 2012, diante das denúncias de graves irregularidades registradas no programa.

Ação Penal – Em 2019, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar o escândalo. No ano anterior, o Superior Tribunal de Justiça transformou o inquérito policial em ação penal, após constatar que a empresa Ideia Digital, que venceu a licitação, realmente fraudou o certame, conforme a mídia já havia denunciado, há anos.

Segundo o STJ, a Ideia “efetivamente fraudou a licitação”. Mas, o processo que vinha sob investigação do STJ, “desceu” para a Paraíba, com o fim do foro privilegiado de alguns dos envolvidos. Na Paraíba, a Justiça Federal determinou a realização de novas diligências pela Polícia Federal. E é com a PF que o processo se encontra atualmente.

A revelação do STJ (de que o inquérito virou ação penal) se deu após a empresa ISH Tecnologia, que participou da licitação como tapia (“figurante”, segundo a Corte), tentar obter certidão de idoneidade, alegando que não praticou irregularidades, e que apenas a Ideia Digital teria patrocinado as eventuais falcatruas. Mas, a Corte negou, conforme decisão do ministro relator Mauro Campbell Marques.

Agentes públicos – Diz o STJ: “Aludido procedimento, que já se converteu em ação penal, teria constado a prática de atos ilícitos pela Impetrante, estando esse consubstanciado no conluio entre essa, a empresa IDEIA DIGITAL e outras do mesmo seguimento, com participação ativa de agentes públicos da Prefeitura de João Pessoa, com vista a fraudar o Pregão Presencial nº 19/2009.” Ou seja, confirma a existência de ação penal.

E também a participação de “agentes públicos” da prefeitura de João Pessoa, à época, precisamente em 2010, quando Ricardo Coutinho era o prefeito e, depois, em abril, passou o comando ao vice Luciano Agra, para disputar o governo do Estado. As provas do ilícito, conforme o STJ, estão “no Inquérito Policial nº 095/2012-SR/DPF/PB”.

CGU – No documento, está explicitado que, diante das denúncias, inclusive com repercussão nacional, “Controladoria Geral da União instaurou processo administrativo com o propósito de se apurar suposta prática de ilícitos no âmbito das licitações dos contratos relativos ao projeto Jampa Digital amparado no Convênio 01.0020.00/2009, celebrado em 13/10/2009 entre a União e a Prefeitura Municipal de João Pessoa, no valor de R$ 6.256.000.00 (seis milhões, duzentos e cinquenta e seis mil reais)”.

Doações a RC – A Ideia Digital, conforme apuração realizada pela Polícia Federal, fez nas eleições de 2010, várias doações ao então candidato Ricardo Coutinho, com depósitos em espécies realizados diretamente em sua conta de campanha. O governador nunca se pronunciou sobre o caso.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO STJ EM Jampa Digital dez2018