Juíza suspende concurso após edital vazar em redes sociais e presidente do TCE nega beneficiamento
A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcante (1ª Vara da Fazenda Pública) decidiu suspender o concurso do Tribunal de Contas do Estado, após considerar a existência de irregularidades, com a divulgação antecipada em redes sociais do edital do certamente. ” Considerando a existência de indícios veementes de crime, abra-se vista dos autos ao Órgão Ministerial para as providências cabíveis”, despachou.
A magistrada atendeu a um pedido de tutela antecipada, que foi impetrada por uma das inscritas no concurso (Kempler Ramos Brandão Reis). A denúncia inicial indicou um edital provisório do edital vazou em redes sociais, para supostamente beneficiar interessados no certame. Após comprovar que o edital provisório, divulgado clandestinamente, era idêntico ao edital oficial, a magistrada decidiu suspender o concurso e abrir vistas ao Ministério Público.
Flávia resumiu em seu despacho: “comprovada como está a materialidade delitiva, o vazamento antecipado de informações oficiais, inclusive com o timbre do TCE, tem-se que a segurança do certame em tela resta vilipendiada, devendo assim, com a urgência que o caso requer, se deferido o pedido inaugural.”
O concurso prevê 20 vagas e salários que vão até R$ 13 mil.
O presidente do TCE, conselheiro André Carlo Pontes, negou que o concurso tenha sido maculado, e reforçou que “não houve privilégio para ninguém”.
