JULGAMENTO DA CALVÁRIO Gilmar Mendes nega pedido de Ricardo Coutinho para anular delação de Livânia e levar ação para o STJ

O ministro Gilmar Mendes, relator dos feitos da Calvário junto ao Supremo Tribunal Federal, acaba de negar pedido do ex-governador Ricardo Coutinho para anular a delação dos ex-secretários Ivan Burity e Livânia Farias.

Em seu recurso (uma reclamação), os advogados do ex-governador pleitearam suspender de forma liminar todos os processos investigativos e judiciais que tenham sido originados a partir da colaboração premiada de Ivan e Livânia.

Também pedia, na reclamação, que o STF declarasse a incompetência do desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator dos feitos da Calvário junto ao Tribunal de Justiça, onde a ação originária vem tramitando.

Mas, um parecer da Procuradoria-Geral da República, assinado pela subprocuradora Cláudia Sampaio Marques, recomendou que fosse mantida a delação dos ex-secretários como peça fundamental no processo.

De acordo com a PGR, não havia fundamento legal para anular a colaboração, e forçar que o processo fosse levada para o Superior Tribunal de Justiça, sob a alegação de que alguns parlamentares foram citados no documento.

Com a decisão do ministro Gilmar Mendes, o processo relativo à Operação Calvário, que ora tramita no Tribunal de Justiça, será julgada pela Corte Estadual, tendo como relator o desembargador Ricardo Vital.

Pra entender – Logo após o pedido dos advogados de Ricardo Coutinho, Livânia distribuiu nota afirmando que trechos de seu diário secreto foram utilizados, para pedir a anulação de sua delação junto ao STF, sem a sua autorização.

“Os fatos insertos no diário dizem respeito à minha intimidade, não tendo autorizado ao advogado ou a quem quer que fosse, a divulgação ou o repasse de seu conteúdo”, declarou Livânia.

Diário – No dia da sua prisão, promotores encontraram o diário, entre seus pertences. E, ao serem perceberem que se tratava de um documento pessoal, decidiram devolver a Livânia, que confiou o diário ao advogado, para entregar a determinada pessoa.

Delação – Durante mais de seis horas de interrogatório, Livânia teria revelado detalhes de como a organização criminosa, desbaratada na Operação Calvário, desviava recursos públicos da saúde, através do contrato do governo da Paraíba com a Cruz Vermelha gaúcha, além de vários integrantes do esquema.

A organização criminosa movimentou mais de R$ 1,1 bilhão desde julho de 2011, quando o ex-governador Ricardo Coutinho celebrou contrato com a organização social.