JULGAMENTO DO FIM DO MUNDO – O incrível caso da AIJE que resistiu quatro anos sem veredito no TRE

Os paraibanos vão encerrar o ano de 2018 sem saber se houve ou não fraude nas eleições de 2014, conforme denúncia do Ministério Público Eleitoral, que resultou na AIJE do Empreender. A ação, como se sabe, pede a cassação do governador Ricardo Coutinho. Até onde o Blog pode apurar, com o iminente recesso judicial, o TRE não irá mais julgar a ação este ano.

Com isso, se o julgamento ainda ocorrer, só deverá ocorrer em 2019, com Ricardo Coutinho já fora do mandato. E, caso venha a ser punido, ele não poderá mais ser cassado, entretanto poderá cair na ficha limpa e ficar inelegível por oito anos.

Como se sabe, houve seguidos adiamentos do julgamento, o último deles ocorreu durante o recente período eleitoral recente, quando o relator ainda era o desembargador Carlos Beltrão. Com o adiamento, logo depois, houve a posse do desembargador José Ricardo Porto como vice-presidente, corregedor e, portanto, relator da AIJE (em substituição a Beltrão).

Com essa nova configuração na Corte, a expectativa é que “nada ocorra em termos de tramitação até o próximo ano”. Período no qual, pelo menos em tese, Ricardo Porto deverá analisar a ação, e também produzir seu próprio relatório.

Rodízio – Desde 2014, quando a ação foi protocolada pelo Ministério Público Eleitoral, pedindo a cassação do governador, já houve rodízio menos do que cinco relatores. Iniciou, como se sabe, com o desembargador João Alves que, antes de pedir pauta para julgamento, foi substituído pela desembargadora Maria das Graças Guedes Moraes.

Mas, quando João Alves renunciou ao posto no TRE para disputar a eleição do Tribunal de Justiça, a relatoria mudou de mãos mais uma vez e passou para Romero Marcelo. Este ano, chegou ao desembargador Carlos Beltrão. Finalmente, passou para Ricardo Porto.

Irregularidades – O processo contém, desde um parecer da Controladoria-Geral do Estado, apontando irregularidades na aplicação de recursos do Empreender PB, especialmente no ano da eleição de 2014, como dezenas de depoimentos, alguns em vídeo, de pessoas beneficiadas pelo programa em todo o Estado. Há casos em que o beneficiário confirma ter recebido o dinheiro para votar no candidato.

Parecer – O procurador Victor Veggi, nas suas alegações finais, pede não apenas pede a cassação do governador, como ainda multa e inelegibilidade por oito anos. O procurador, num extenso documento de 217 páginas, aponta abuso de poder político e econômico patrocinado pelo governador para se reeleger em 2014. (CONFIRA INTEGRA DO DOCUMENTO: AIJE do Empreender parecer do MPF)

Testemunha – Após as eleições de 2014, um vídeo, em que uma moradora de São José de Caiana, no Vale do Piancó, admitiu o ilícito. No vídeo, fica sinalizado que o vereador Ronildo Silva de Moura (PSB), também presidente da Câmara, recebeu mais de R$ 5 mil num único contrato, e ainda beneficiou 26 parentes. Ou mais da metade dos cheques do Empreender que foram distribuídos na cidade.

Vídeo-bomba – No vídeo, Fabiana Costa, cunhada do vereador, confirmou ter recebido dois contratos (um pra ela, outro pra seu marido), no valor acima de R$5 mil. E confirma que seu marido, por ser irmão do vereador Ronildo, “conseguiu dois (cheques)”. No vídeo Fabiana admitiu que votou em Ricardo Coutinho, por causa do cheque: “Um monte de gente, assim, vai votar (em Ricardo) por causa desse empréstimo.”

CONFIRA VÍDEO DE ELEITORA REVELANDO TER RECEBIDO DINHEIRO…