Justiça quebra sigilo das empresas citadas no escândalo de Cuiá
O juiz Miguel de Britto Lyra Filho acaba de decretar a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas Assare – Comércio e Locação de Veículos Ltda e Coelhos Tecidos, por envolvimento no escândalo da desapropriação da Fazenda Cuiá. A área foi adquirida pela Prefeitura, às vésperas das eleições de 2010, para a instalação de um parque.
A operação, que se transformou em escândalo, consistiu na avaliação e desapropriação da Fazenda (que já era uma área de preservação ambiental) em tempo recorde, e por cerca de R$ 11 milhões, valor considerado superfaturado à época. A suspeita é que parte do dinheiro teria sido doado para a campanha do então candidato Ricardo Coutinho.
Segundo consta dos autos, a Assare Comércio fez uma doação em dinheiro através de transferência eletrônica de R$ 448.600,00 (quatrocentos e quarenta e mil e seiscentos reais), no dia 17 de setembro de 2010, e Coelho Tecidos depositou R$ 100.000,00 (cem mil reais) em dinheiro através de transferência bancário no dia 13 do mesmo mês.
O parecer do Ministério Público Eleitoral pela quebra do sigilo se fundamentou na constatação de que as duas empresas não “têm suporte fiscal para justificar as doações feitas”, para a campanha de Ricardo Coutinho a governador. O juiz Miguel de Brito acatou os argumentos do MPE, considerando como graves os indícios da prática de ilícito eleitoral.
A decisão do juiz integra a AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), que tramita desde a eleição de 2010. Na ação, o Ministério Público Eleitoral denuncia a suposta prática de caixa dois na campanha de Ricardo Coutinho e seu vice Rômulo Gouveia.
