LUZ AMARELA PRA JOÃO Tribunal segue parecer do Ministério Público e reprova contas de 2019 do governo do Estado

O Tribunal de Contas do Estado reprovou, na manhã desta segunda (dia 2), à unanimidade, as contas de 2019 do governador João Azevedo, com voto do conselheiro-relator André Carlo Torres Pontes, que seguiu parecer pela desaprovação emitido pelo Ministério Público da Corte. Além de reprovação das contas, também aplicação de multa de R$ 5 mil ao governador.

Em seu voto, o relator justificou seu entendimento pela reprovação a partir de irregularidades como a manutenção na contratação dos codificados (já condenada antes pelo próprio TCE), aplicação irregulares de recursos do Fundeb, abertura ilegal de créditos suplementares, contratos como organizações sociais, afora gastos a menos com Saúde e até com obras.

Como lembrou o conselheiro, o Estado tinha em caixa mais de R$ 1,2 bilhão para execução de obras, mas aplicou apenas 30% do valor. E, surpreendentemente, chegou a terminar o ano fiscal com um saldo de mais de R$ 1,4 bilhão em caixa, mesmo com obras paralisadas.

Além da reprovação das contas, também foi aprovada a aplicação de multa ao governador, além da recomendação do encaminhamento do processo para as providências cabíveis ao Ministério Público da Paraíba. O TCE absolveu, contudo, a vice-governador Lígia Feliciano e o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que assumiram o governo por pouco tempo.

O voto do relator foi seguido pelo conselheiro Arnóbio Vianna. Na sequência, Nominando Diniz afirmou que algumas irregularidades do governo João foram uma repetição do que já ocorrera no governo Ricardo Coutinho, com reprovação das contas de de 2016, 2017 e 2018, “por se tratar de uma continuidade de governo”.

Votaram em seguida os conselheiros Fábio Nogueira, Antônio Gomes e Oscar Mamede.

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