MAIS DE R$ 3 MILHÕES – TCE bloqueia as contas da prefeitura de Santa Rita por irregularidades em prestação de contas
A gestão do prefeito Emerson Panta (Santa Rita) está novamente na mira do Tribunal de Contas do Estado. O TCE acaba de determinar o bloqueio das contas bancárias da prefeitura, por inconsistências nas informações prestadas por via dos balancetes mensais, que não batem com os números apontados no sistema Sagres, de acordo com os dados levantados pela Auditoria.
O Tribunal realizou inspeção especial no município durante o período de janeiro a julho do corrente ano. Na justificativa, a Auditoria enfatiza que a entrega dos balancetes sem os números que expressam a realidade das contas públicas implica em ausência do envio dos balancetes. Há uma diferença de mais R$ 3 milhões nas contas apresentadas e nos dados auditados.
Ilegalidades – O relatório preliminar da Auditoria aponta que no sitio de Transparência Fiscal da Prefeitura de Santa Rita, entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2016, a despesa orçamentária paga soma R$ 62.490.671,19, todavia, nas informações enviadas ao Tribunal de Contas por meio dos balancetes mensais, relativos aos meses de janeiro a julho de ano em curso, a despesa paga é de R$ 59.466.858,69, ocasionando uma diferença na ordem de R$ 3 milhões.
“Em menor valor, na despesa empenhada o valor no portal da transparência é de R$ 79.787.348,843, enquanto que no Sagres é R$ 79.684.675,36″, destaca o relatório.
Bloqueio – A decisão implica a total impossibilidade de movimentação das contas, através de cheque ou qualquer outro procedimento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos.
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