Ministério Público sugere multa a secretário de Comunicação por gastos irregulares com blogs e sites em 2017

O secretário Luís Torres (Comunicação) entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado. Pelo menos é o que sinaliza o parecer da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas, que sugere pena de multa ao secretário, por causa de “divergências significativa dos valores de pagamento a credores constantes do site da Transparência do Governo do Estado”, relativas ao ano de 2017.

O procurador Luciano Andrade Farias aponta o “envio incompleto das informações solicitadas pela Auditoria por meio da intimação publicada na edição nº 1888 do Diário Oficial Eletrônico” e ainda “Falta de critério objetivo na escolha dos portais de veiculação de campanhas institucionais, bem como distorção dos diversos preços praticados, representando afronta direta aos Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente os da eficiência e economicidade”.

Para o procurador, “é preciso registrar, ainda, que é imperativa não só a prestação de contas, mas também a sua prestação completa e regular, pois a ausência ou a imprecisão de documentos que torne dificultoso o seu exame é tão grave quanto a omissão do próprio dever de prestá-las.”

Trecho do parecer – “Na análise dos autos a Auditoria basicamente questionou qual a política utilizada pelas agências de publicidade na definição de escolha dos portais, bem como dos valores de pagamento pelas respectivas veiculações, haja vista não ter sido evidenciada tal política nos diversos processos de despesa examinados.
Segundo a Unidade de Instrução, não há coerência entre o preço pago por veiculação e o nível de projeção e alcance de cada portal. Nessa ótica, quanto mais usuários, mais visitas, mais acessos, mais projeção, maior a divulgação, e, por conseguinte, maior também a valorização de preços.
Entretanto, não é essa lógica observada quando se examinam as despesas.”

Julgamento – O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba marcou para o dia 07 de novembro o julgamento das contas do exercício 2017 da Secretaria de Comunicação do Estado.

Com tce.pb.gov.br e www.reporterpb.com.br