MISTÉRIO EM BANANEIRAS Defesa de Ricardo Coutinho critica Gaeco por investigar propriedade que está entre bens sequestrados pela Justiça

Nota divulgada por advogados de Ricardo Coutinho, esta quarta (dia 16), repudia o que chamam de invasão de “propriedade privada”, na madrugada desta terça-feira, por um contingente do Gaeco. O detalhe são as suspeitas de que a propriedade, no sítio Angicos, que é apontada como sendo de Coriolano Coutinho, poderia ser, na verdade, do ex-governador.

Além do mais, conforme o Gaeco, o imóvel faz parte do acervo de bens sequestrados por ordem da Justiça, em função dos recursos públicos que teriam sido desviados, em valores acima de R$ 134,2 milhões, por parte de uma organização social desbaratada na Operação Calvário, na qual Ricardo Coutinho é apontado como o chefão.

Os policiais foram até a propriedade, a partir de denúncia de moradores da região, atraídos pela movimentação atípica, com iluminação da casa, inclusive com o uso de holofotes. Segundo o Gaeco, “houve o deslocamento (dos policiais), uma vez que havia indícios de violação e crimes na aplicação das cautelares , bem como zelar pelos imoveis sequestrados”.

Sequestro – O desembargador Ricardo Vital, relator dos feitos da Operação Calvário, como se sabe, determinou, no início de agosto último, o sequestro de R$ 134,2 milhões nas contas de Ricardo Coutinho e demais envolvidos na organização criminosa. Trata-se do valor apurado pela força-tarefa relativo ao desvio de recursos da Saúde, especialmente através de organizações sociais, como a Cruz Vermelha gaúcha e o Ipcep.

DIZ A NOTA DA DEFESA DE RICARDO COUTINHO…

A defesa de Ricardo Coutinho recebeu com perplexidade a notícia de que, na madrugada de ontem (15 de setembro de 2020), às 02 horas da manhã, policiais militares, sob o comando do Gaeco-MP, desprovidos de mandado judicial e, sobretudo, sem qualquer indício de cometimento de crime em flagrante, ingressaram em propriedade pertencente a seu irmão, Coriolano Coutinho, localizada na cidade de Bananeiras/PB.

Conforme Boletim de Ocorrência formalizado pelo vigia do imóvel, que estava presente na hora dos acontecimentos, os policiais e membros do Gaeco, fortemente armados, pularam o muro e adentraram a propriedade, sem que houvesse autorização, com o objetivo de saber se o ex-governador ou seu irmão estariam frequentando o local e, supostamente, violando medidas cautelares impostas. Como não encontraram nada de irregular, deixaram o imóvel após baterem fotos da casa.

Cumpre destacar que imóveis sequestrados por determinação do Poder Judiciário não impedem sua utilização pelo proprietário, tampouco podem servir de palco para investidas à margem da lei por parte de agentes do Estado.

Repudia-se, pois, veementemente, o arbítrio grotesco que viola a um só tempo a Constituição Federal e a Lei de Abuso de Autoridade, na medida em que se invade propriedade privada, em plena madrugada, sem nenhuma justificativa plausível. Convém lembrar que o Estado Democrático de Direito não permite ações persecutórias direcionadas apenas a constranger e intimidar os investigados e suas defesas. Ilegalidades dessa natureza precisam ser denunciadas e apuradas pelos órgãos competentes para que haja severa responsabilização e punição dos envolvidos.

Tal episódio, em verdade, apenas confirma as recorrentes revelações de prática de lawfare para realizar perseguições e intimidações descabidas contra pessoas que, acusadas com base na palavra duvidosa de delatores, sequer foram julgadas. A defesa de Ricardo Coutinho informa ainda que a polícia civil e a corregedoria da polícia militar já estão tomando todas as providências cabíveis para a apuração da invasão de domicílio ocorrida na madrugada do dia 15/09/2020.

João Pessoa, 16 de setembro de 2020.’