NA MIRA DA JUSTIÇA – TJ acata denúncia do Ministério Público contra o prefeito Emerson Pauta e mais três

Os prefeitos Emerson Panta (Santa Rita), Geraldo Moura Ramos (Soledade), José Célio Aristóteles (Vierópolis) e Vicente Fialho de Sousa (Serra Branca) acabam se tornar réus, em denúncia formulada pelo Ministério Público da Paraíba.

Os prefeitos são acusados de contratar servidores sem concurso, prestar declarações falsas sobre pagamento de precatórios, pagamento de propina e despesas com publicidade sem lastro legal. Nos quatro casos, porém, o recebimento da denúncia foi sem afastamento do cargo e sem decreto de prisão.

Serra Branca – No Procedimento Investigatório Criminal nº 0000489-82.2019.815.0000, da relatoria do juiz convocado Eslú Eloy Filho, o prefeito de Serra Branca, Vicente Fialho de Sousa Neto, é acusado de contratar servidores sem concurso público. No total foram nomeados 119 prestadores de serviço nos exercícios de 2017/2018.

Vierópolis – Já no Procedimento Investigatório Criminal nº 0806390-27.2021.8.15.0000, o prefeito de Vieirópolis, José Célio Aristóteles, é acusado de inserir declarações falsas no tocante ao pagamento de precatórios judiciais. A relatoria do processo é do Desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

Soledade – No Procedimento Investigatório Criminal nº 0000189-86.2020.815.0000, que tem como relator o juiz convocado Eslú Eloy, o prefeito do município de Soledade, Geraldo Moura Ramos, é acusado de ter exigido o pagamento de R$ 3 mil, por mês, em propina, de um empresário que mantinha contrato com a Prefeitura na área da saúde.

Santa Rita – Na denúncia envolvendo o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, o caso diz respeito a realização de despesas sem prévio empenho de serviços de publicidade e propaganda. O processo nº 0000177-72.2020.815.0000 tem como relator o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.