NAPOLEÃO LAUREANO – MPF e MPPB pedem afastamento de diretores da fundação que mantém hospital
Os Ministérios Públicos Federal e da Paraíba acabam de ajuizar ação civil pública contra a Fundação Napoleão Laureano, além do afastamento de 14 diretores, em razão de supostas fraudes contábeis, dentre outras irregularidades.
A ação tramita na 2ª Vara Federal da Paraíba e é assinada pelo promotor Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega (do MPPB) e pelo procurador da República José Guilherme Ferraz, na qual requerem o afastamento permanente dos membros do Conselho Deliberativo, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Fundação Napoleão Laureano.
Além de transformar o afastamento definitivo, requereram ainda o deferimento do pedido de tutela de urgência, a incidência de multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da sentença e a condenação dos promovidos ao pagamento das despesas e custas processuais relativas a emolumentos e outros encargos.
A ação civil pública é um desdobramento de procedimentos instaurados no MPF e também no MPPB para apurar denúncia envolvendo a Fundação e o Hospital Napoleão Laureano, em razão de reclamações sobre o atraso no início dos tratamentos de quimioterapia, radioterapia e cirurgias eletivas, em decorrência de um evidente desequilíbrio econômico-financeiro por parte do hospital.
As denúncias foram agravadas pelo desabastecimento de medicamentos e/ou insumos, provocando a interrupção dos serviços de saúde a pacientes em situação de urgência.
Em razão disso, foi formulado pedido de tutela de urgência em caráter antecedente perante o Juízo da 3ª Vara Federal de João Pessoa, contra a União, o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa, visando obter diversas providências para a regularização dos atendimentos oncológicos na unidade hospitalar, inclusive a determinação de auditoria a ser realizada pelo Ministério da Saúde.
CONFIRA ÍNTEGRA… Hospital Napolão Laureano ação do MP
