NAS MÃOS DE FUX Pedido da PGR para Ricardo Coutinho voltar à prisão pode ser julgado a qualquer momento

Muito foi comentado, nos últimos dias, indicando que o caso das prisões da Operação Calvário 7 iriam, automaticamente, para o ministro Gilmar Mendes, após o presidente Dias Tóffoli declinar de qualquer despacho em favor do relator. Bem, é preciso explicar o seguinte: existem dos feitos jurídicos em tramitação no Supremo Tribunal Federal. O pedido de suspensão da soltura de Ricardo Coutinho ainda será julgado.

Coriolano – O primeiro deles é o pedido de relaxamento da prisão pedido por Coriolano Coutinho e outros. Trata-se do habeas corpus 180269 que, de fato, foi remetido por Tóffoli para o relator Gilmar Mendes, e só deverá ser apreciado após o recesso do Judiciário, em fevereiro. Ou seja, o irmão do ex-governador permanecerá preso até julgamento de Gilmar.

Ricardo – O segundo, é uma suspensão de liminar, que foi protocolada pela Procuradoria Geral da República, em que se pede a suspensão daquela decisão do ministro Napoleão Nunes Maia (Superior Tribunal de Justiça) que, de forma surpreendente, protagonizou um malabarismo jurídico passando por cima de vários outros ministros, e decretou a soltura de Ricardo Coutinho, dois dias após sua prisão.

Nesse caso, como se trata de um pedido de suspensão de liminar terá que ser, obrigatoriamente, julgado pelo presidente da Corte. Como Tóffoli não arbitrou nos autos, e saiu de férias desde o dia 19, caberá ao presidente interino, ministro Luís Fux, julgar o feito até o final do recesso. Caso não julgue até, lá então os autos voltam para Tóffoli, após o recesso.

O detalhe foi o fato de que, em sua delação, o lobista Daniel Gomes da Silva chegou a citar uma tentativa de cooptar o ministro Fux, através de uma filha sua, no julgamento da Aije Fiscal pelo Tribunal Superior Eleitoral. Na delação, não está claro se o ministro chegou a ser abordado pela organização criminosa. Ricardo Coutinho foi, na ocasião, absolvido, a partir do voto e da defesa entusiasmada do ministro-relator Napoleão Nunes Maia.