NO APAGAR DAS LUZES Após STJ derrubar promoções de oficiais em ano eleitoral RC tenta legalizar atos com projeto de lei: “É tudo muito imoral”

Há algumas coisas que só acontecem na Paraíba. Depois que o Tribunal de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça vetaram em sequência a promoção de oficiais, o governador Ricardo Coutinho decidiu recorrer à seara onde ganhou todas: a Assembleia. No apagar das luzes, e após as seguidas derrotas judiciais, enviou e a Casa aprovou, nessa quinta (dia 27), o Projeto de Lei 2049.

E do que trata esse projeto? Exatamente da ânsia do governador em dar legalidades aos atos de promoção de oficiais. “Ele mudou a composição da Comissão de Promoções, que estava cheia de vícios, depois das derrotas na Justiça. E nós, do Clube dos Oficiais, já havíamos denunciando todos esses erros. Ele insistiu, perdeu e agora tenta se legalizar”, diz o coronel Francisco, presidente do Clube dos Oficiais.

“Ora, é tudo muito imoral. Havia familiares de oficiais na própria comissão de promoções. Houve casos em que o próprio interessado também fazia parte da comissão, então como poderia haver legalidade nisso? Foi o que a Justiça entendeu. Então, para consertar, ele está mudando a comissão, que é pra tentar dar um aspecto de legalidade, mas a Justiça já viu os erros cometidos, e agora é tarde.”

E arrematou: “Com isso (o projeto de lei) caracteriza que estavam fazendo errado mesmo. Porque é aqui que a Ação Popular tá moendo com ele. Mais uma imoralidade do Comando (da PM) no fechar do ano. Tentando se livrar da ação judicial que o próprio STJ, julgou improcedente o recurso do governo. Reforça que está tudo errado realmente é esse comandante-geral tenta se livrar. Na verdade, estamos mostrando isso a muito tempo.”

O caso – Tudo começou com ação popular ajuizada por Jonathas contra as promoções realizadas pelo governador no apagar das luzes de sua sugestão, com “existência de vício na composição da Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Estado da Paraíba, no tocante aos membros natos, comprometendo a legitimidade de todas as promoções por merecimento e por antiguidade realizadas”.

Ainda conforme a ação, “membros da Comissão se auto promoveram” e ainda: “Tenentes coronéis teriam sido promovidos ao último posto ao arrepio dos requisitos mínimos exigidos pela legislação e ainda, que o Subcomandante Geral (que não é membro nato, porém estaria ocupando tal posição) teria promovido seu próprio irmão pelo critério de merecimento”.

Projeto – Logo após a derrota no STJ (mais em https://goo.gl/5yZxhz), o governador enviou às pressas o Projeto de Lei 2049 à Assembleia, que, de afogadilho, aprovou a matéria nessa quinta, e deve ser sancionado ainda nesta sexta.