PANDEMIA DO CORONAVÍRUS Deputado impetra ação popular contra decreto de “lockdown” do governo do Estado

O deputado Cabo Gilberto impetrou ação popular, com pedido de liminar, para suspender o decreto de isolamento social mais rígido publicado pelo governo do Estado.

O parlamentar pede a anulação do artigo 10 do decreto, que estipula punição criminal a quem descumprir o isolamento, e enfatiza que a medida é uma “privação às pessoas dos direitos de circular e trabalhar e impõe atos ilegais e lesivos à coletividade”.

A ação popular pede “que não realizem prisões, conduções e lavraturas de procedimentos policiais em desfavor das pessoas que não sejam suspeitas ou comprovadamente infectadas com a Covid-19”.

“Imagina a humilhação pública de um cidadão privado de sua liberdade por descumprir um decreto estadual, podendo chegar a ter sua imagem divulgada na imprensa ou pela internet? É mais um absurdo desse governo”, disse.

CONFIRA ÍNTEGRA… Cabo Gilberto ação contra lockdown