PARA COMBATER CORONAVÍRUS Governo João Azevedo recebeu R$ 262 mi da União, empenhou R$ 121 mi e pagou R$ 60,5 milhões

O governo do Estado recebeu R$ 262 milhões (de um total de R$ 300 milhões) do governo federal em razão da emergência da pandemia. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado, que apontam ainda: o governo empenhou nada menos do que R$ 121,6 milhões, dos quais já foram pagos R$ 60,5 milhões, nas ações de combate ao coronavírus, conforme relatório do Comitê Especial de Acompanhamento da Gestão do TCE.

Segundo o documento, as principais fontes dos recursos foram: o Sus (recursos emergenciais de R$ 38,6 milhões), Fundo Estadual de Saúde (R$ 30,4 milhões), Secretaria Estadual de Saúde (R$ 16,8 milhões), e a cota estadual do Salário Educação no total de R$ 12,2 milhões. O acompanhamento dos gastos tem a relatoria do conselheiro Fernando Catão e é realizado semanalmente.

Segundo destacou Catão “um dos objetivos é identificar o direcionamento correto de todos os recursos recebidos, de acordo com o que preveem as normas legais”. O trabalho é coordenado pelo auditor de contas públicas Luzemar Martins. Os relatórios apresentam gastos e receitas ocorridos por ocasião da pandemia, além de informações sobre ocupação de leitos de enfermaria e Unidade de Terapia Intensiva no Estado e dados epidemiológicos.

Alertas – O relator do processo lembrou que, por conta dos achados de auditoria apresentados nos 12 relatórios, já foram emitidos cinco alertas e uma decisão singular dirigidas ao governador e aos secretários de Estado de Saúde, Educação, Administração e Desenvolvimento Humano.

Mais: “Foram, ainda, realizadas duas reuniões com representantes do Governo Estadual, para tratar de eventuais inconformidades encontradas pela auditoria e, principalmente, discutir demandas do corpo técnico do TCE-PB quanto a dificuldades em obtenção de dados e inconsistência de informações disponibilizadas.”

Licitações e Contratos- O relatório também traz os números atualizados de licitações e contratações. Há 565 procedimentos cadastrados, 56 a mais do que na semana passada, sendo 62 processos finalizados, 476 em andamento e 27 cancelados. Os contratos já firmados somam R$ 134.023.733,73.

O TCE-PB está ampliando seus esforços, conforme sugerido no próprio relatório, para acompanhar a devida execução de cada um dos contratos, inclusive verificando por meio da Divisão de Gestão da Informação do Tribunal se os preços contratados estão de acordo com as referências do mercado.