PARABÉNS PRA VOCÊ – AIJE do Empreender completa quatro anos sem julgamento

Há precisamente quatro anos, nascia a AIJE do Empreender, impetrada pelo Ministério Público Eleitoral após uma série de denúncias da utilização do programa para fins eleitoreiros na campanha à reeleição do governador Ricardo Coutinho. Neste período, a ação, que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho, já registrou nada menos do que quatro relatores.

Iniciou, como se sabe, com o desembargador João Alves que, antes de pedir pauta para julgamento, foi substituído pela desembargadora Maria das Graças Guedes Moraes. Mas, quando João Alves renunciou ao posto no TRE para disputar a eleição do Tribunal de Justiça, a relatoria mudou de mãos mais uma vez e passou para Romero Marcelo. Este ano, chegou ao desembargador Carlos Beltrão.

O corregedor, então, pediu pauta para o julgamento, que deveria ser iniciado na última segunda (dia 1), mas acabou adiado, após um recurso dos advogados do governador, em função de novas mídias inclusas nos autos pelo procurador regional eleitoral, Sérgio Murilo. Uma nova data ainda não foi marcada, mas o feito só deve reiniciar depois do primeiro turno das eleições.

Irregularidades – O processo contém, desde um parecer da Controladoria-Geral do Estado, apontando irregularidades na aplicação de recursos do Empreender PB, especialmente no ano da eleição de 2014, como dezenas de depoimentos, alguns em vídeo, de pessoas beneficiadas pelo programa em todo o Estado. Há casos em que o beneficiário confirma ter recebido o dinheiro para votar no candidato (veja vídeo abaixo).

Parecer – O procurador Victor Veggi, nas suas alegações finais, pede não apenas pede a cassação do governador, como ainda multa e inelegibilidade por oito anos. O procurador, num extenso documento de 217 páginas, aponta abuso de poder político e econômico patrocinado pelo governador para se reeleger em 2014.

Confira a íntegra documento em: AIJE do Empreender parecer do MPF

Caso Empreender – O MPF ouviu centenas de testemunhas em todo o Estado, para embasar a AIJE que pede a cassação do governador, por abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada, que teria desequilibrado o pleito em seu favor.

Dentre as provas, consta um relatório da Controladoria Geral do Estado apontando várias irregularidades na liberação dos recursos em ano eleitoral. Consta também um vídeo com o governador, gravado em pleno período eleitoral, entregando cheques para dezenas de pessoas vestidas com camisetas com a marca do Empreender PB.

Nas imagens, é possível assistir a chegada do então governador-candidato Ricardo Coutinho saudado com gritos e aplausos. Além de assinar um cheque gigante simbólico, o governador entrega pessoalmente cheques aos beneficiários do programa.

Testemunha – Após as eleições de 2014, um vídeo, em que uma moradora de São José de Caiana, no Vale do Piancó, admitiu o ilícito. No vídeo, fica sinalizado que o vereador Ronildo Silva de Moura (PSB), também presidente da Câmara, recebeu mais de R$ 5 mil num único contrato, e ainda beneficiou 26 parentes. Ou mais da metade dos cheques do Empreender que foram distribuídos na cidade.

Vídeo-bomba – No vídeo, Fabiana Costa, cunhada do vereador, confirmou ter recebido dois contratos (um pra ela, outro pra seu marido), no valor acima de R$5 mil. E confirma que seu marido, por ser irmão do vereador Ronildo, “conseguiu dois (cheques)”. No vídeo Fabiana admitiu que votou em Ricardo Coutinho, por causa do cheque: “Um monte de gente, assim, vai votar (em Ricardo) por causa desse empréstimo.”

REVEJA VÍDEO…