Parecer da PGR pode inviabilizar permanência de Gilberto Carneiro na Procuradoria-Geral do Estado
O governador João Azevedo pode vir a ter problema com seu procurador-geral, Gilberto Carneiro. É que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acabou de enviar ao Supremo Tribunal Federal parecer defendendo a proibição do exercício da advocacia por parte de servidores do Ministérios Públicos dos estados. Que é o caso de Gilberto.
Conforme destacou a procuradora-geral em seu parecer, a incompatibilidade de funções decorre dos princípios da moralidade e da eficiência administrativa: “Servidores podem influenciar atos do Ministério Público para favorecer interesses privados e deixar em segundo plano suas funções para se dedicar à advocacia.”
CONFIRA ÍNTEGRA DA DECISÃO EM http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/manifestacao-adi-5788
Caso antigo – Em março de 2016, a Aspas (Associação dos Procuradores do Estado chegou a convocar uma reunião com diretoria e também uma consulta à categoria para tomar uma decisão em relação à permanência do procurador-geral Gilberto Carneiro, depois de entendimento do Supremo Tribunal Federal contra nomeação de Wellington César para ministro da Justiça, por ser integrante do MP.
Segundo a Aspas, “a decisão do Supremo teve um elemento importante de preservar o Ministério Público, porque não dá servir a dois senhores. O MP que é órgão fiscalizador do Executivo, não pode ter membros nomeados no Executivo”. (mais em https://goo.gl/TK2Qcy)
