PB deve R$ 900 milhões em precatórios e compromete 15,6% das receitas

Levantamento realizado pela Folha de São Paulo revelou que a Paraíba tem um total de R$ 900 milhões em dívidas com precatórios, o que corresponde a 15,6% da receita líquida anual do Estado. A maior parte, conforme o estudo, são pendências trabalhistas e pagamentos a menor de terrenos desapropriados pelo poder pública.

Há uma polêmica em torno dos precatórios, depois que Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, mudar as regras do jogo para os pagamentos. Em 2009, o Congresso havia aprovado a Emenda 62, autorizando o parcelamento dessas dívidas em até 15 anos. Essa emenda foi derrubada pelo Supremo, e o prazo passou a ser de apenas um ano.

Segundo a Folha, “o respiro para as administrações pode vir do próprio STF. É que o ministro relator da ação contra os parcelamentos, Luiz Fux, vai propor uma discussão sobre a abrangência da decisão.

O STF poderá decidir, por exemplo, que as dívidas anteriores ao julgamento ainda poderão ser parceladas, por algum período, e a regra da quitação em um ano vai valer para os novos precatórios.”

Há uma polêmica na Paraíba envolvendo os repasses de responsabilidade do Poder Executivo. Durante o Governo Cássio Cunha Lima, praticamente não se repassou recursos ao Tribunal de Justiça para o pagamento dos precatórios. No Governo Maranhão III, foram aquém das necessidades e, agora no Governo Ricardo Coutinho, os repasses representam a metade do que deveriam.

Com isso, a dívida dos títulos só faz aumentar.