PEC DOS COMBUSTÍVEIS João diz que Paraíba poderá perder R$ 1,4 bi e deputado contesta: “É a melhor proposta, quero ver ficar contra!”
Os projetos que estão sendo votados pelo Congresso, para a redução do ICMS, visando baratear o preço dos combustíveis, tem provocando intenso debate entre governadores e parlamentares alinhados com a proposta apresentada pelo presidente Bolsonaro.
Na Paraíba, o governador João Azevedo reagiu: “O que estamos vendo no momento é uma tentativa de levar a discussão novamente para o polo dos governadores, como no preço dos combustíveis, quando, na verdade, se trata de uma colocação que não é o foco da discussão” e sinalizou uma perda até R$ 1,4 milhão em receitas.
E ainda: “Isso não é dinheiro tirado do Estado, é dinheiro tirado da educação, da saúde, dos investimentos. Esse é um problema que precisa ser pensado.”
O primeira a refutar o governador foi o deputado Cabo Gilberto, que postou: “Bolsonaro mostra a politicagem em cima dos combustíveis! Além de zerar os impostos federais. O governo federal ainda vai bancar os Estados que zeraram seus impostos! Ou seja, Só não reduz impostos quem realmente estiver contra o Brasil! Acabaram-se as desculpas!”
E ainda: “Melhor proposta da história de um presidente da república para reduzir o preço dos combustíveis! Quero ver qual governador vai ficar contra o projeto.”
Medidas – O conjunto de medidas consiste, basicamente, de algumas iniciativas: primeiro, passar a considerar, para termos de tributação, os combustíveis como itens essenciais para o consumo do cidadão. Depois, limitar em 17% o percentual máximo de cobrança do ICMS sobre os combustíveis.
Assim, há o projeto de lei complementar 18/22, que classifica combustíveis, transporte público, comunicação e energia elétrica como bens essenciais, o que faz com que o ICMS incidente sobre esses produtos pelos estados fique limitado a 17%, com efeito imediato após a sanção do projeto
Já o governo federal isenta os combustíveis da incidência de PIS/Cofins. As medidas já foram aprovadas pela Câmara Federal e seguiu para a apreciação no Senado. Há a expectativa de que o preço da gasolina seja reduzido em R$ 1,65 e de que o do diesel, caia cerca de R$ 0,76.
Depois, com a PEC dos Combustíveis, os Estados estão autorizados a zerar a alíquota do ICMS para o óleo diesel combustível, o gás natural e o gás de cozinha, conhecido como gás liquefeito de petróleo, além de reduzir a 12% o ICMS para o etanol hidratado combustível, até o final do ano.
Impacto – Segundo o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator de um projeto e uma PEC (Proposta à Emenda à Constituição) que traduzem as medidas, o governo federal deve auxiliar os estados com R$ 29,6 bilhões.
Pelos termos das matérias, se a perda de arrecadação dos Estados no exercício de 2022 ultrapassar 5% do que arrecadaram em 2021 por causa dessa redução da alíquota do ICMS, o governo federal vai arcar com o excedente. Esse valor do excedente vai ser abatido das dívidas do estado atingido com a União.
