PENSAMENTO PLURAL Em defesa do estado democrático, por Palmarí de Lucena

Em sua crônica, o escritor Palmarí de Lucena alerta para a propagação de fake news em relação ao processo eleitoral de urnas eletrônicas no Brasil. Palmarí lembra, em seu texto, como o presidente Bolsonaro tem criticado “o sistema eleitoral brasileiro pelo menos 23 vezes em 2021”, com “acusações infundadas de supostas fraudes em disputas passadas, usando constantemente a palavra “fraude”. Confira íntegra de seu comentário…

Governantes autoritários e políticos extremistas subestimam ou lapidam instituições democráticas, fomentando descrédito no processo eleitoral, uma das mais veneradas instituições do Estado Democrático, através de desinformação e questionamento sobre a segurança e confiabilidade de instrumentos usados para registrar sufrágios, tabular e certificar resultados eleitorais. Estratégia promovida pelo então candidato Donald Trump, ao afirmar em uma postagem no Twitter, que “milhões de cédulas por Correio serão impressos por países estrangeiros…”, influenciando implacavelmente a opinião pública com acusações inverídicas que o processo eleitoral era manipulado contra sua candidatura, narrativa que culminou em violentas ações antidemocráticos no dia 06 de janeiro de 2021, evento sob a lupa de uma CPI examinando alegações e  provas documentais da participação de altas autoridades do Governo, em atos inconstitucionais e danos irreparáveis as instituições da mais poderosa democracia do mundo.

Contrastando os pleitos americanos, eleições brasileiras são simples e eficientes, com procedimentos homogêneos apoiados por máquinas eletrônicas de alta confiabilidade, segurança e portabilidade, sem nenhuma base de comparação com o sistema americano. Reputado um dos melhores do mundo, por organismos multilaterais, democracias ocidentais e usado por quarenta e três países, o sistema de voto eletrônico brasileiro é considerado um ativo fundamental no fortalecimento e sustentação do estado democrático de direito. Paradoxalmente, o Presidente do Brasil, membros de sua base parlamentar, milicianos digitais, extremismo furta-cor e segmentos das forças de segurança, apoiam ativamente as afirmações falsas, desinformações e factoides sobre voto eletrônico, disseminados nas mídias sociais através de pronunciamentos do próprio presidente e familiares. 

Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro pelo menos 23 vezes em 2021, acusações infundadas de supostas fraudes em disputas passadas, usando constantemente a palavra “fraude”, como sinônimo de eleições com voto eletrônico, sem apresentar nenhuma prova crível, afirmando apenas que havia “indícios”, que nem ele, nem seus seguidores foram capazes de substanciar. Denuncias feitas a ONU, apontam para uma “difusão de conteúdos desinformativos” que “têm se direcionado ao ataque às instituições democráticas, buscando comprometer a confiança da população no pleito eleitoral”. Alerta que ocorre diante da continuada retórica do Presidente contra as urnas eletrônicas, o sistema eleitoral e as instituições democráticas. Preocupante também, é a insistência de imiscuir as Forças Armadas no processo eleitoral, especificamente na tabulação e validação dos resultados do pleito, ameaçando a autonomia da Justiça Eleitoral garantida na Constituição Brasileira de 1988.

“Eu fui do tempo em que decisão do Supremo não se discute, se cumpre. Eu fui daquele tempo. Não sou mais […]”, declarou Bolsonaro ao ser informado da decisão da 2a Turma do STF sobre a cassação de um deputado acusado de espalhar “fake news” sobre a participação da Venezuela na fabricação de urnas eletrônicas. Afirmando que só aceitaria a vitória do seu sucessor, se derrotado “em eleições limpas e auditáveis”, alegando que “confia nas máquinas, mas não em que está por trás delas”. A palavra “fraude” parece ser a senha para justificar intervenções no processo eleitoral por entes alheios a Justiça Eleitoral. Quem substituiria a instituição com mandato constitucional de conduzir eleições no País, sem causar ruptura institucional ou provocar uma intervenção militar? Estamos diante de um golpe de estado esperando acontecer? Seja qual for as respostas, o povo brasileiro deve ser vigilante e proteger a democracia com as únicas armas que temos, o sufrágio universal, organizações da sociedade civil, uma imprensa livre e a proatividade de instituições do estado democrático de direito.

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