PENSAMENTO PLURAL Estado mínimo para muitos e Estado máximo para alguns, por Rui Leitão

O que é melhor para o cidadão, o Estado mínimo ou o Estado máximo? Em seu comentário, o escritor e historiador Rui Leitão observa como, numa certa lógica neoliberal vigente no Brasil, alguns “pregam o Estado mínimo para a grande maioria da população, mas não abrem mão do Estado máximo para os que detêm a força do poder”, quando se deveria, em sua opinião, “evitar o favorecimento de uns poucos, em detrimento dos interesses e necessidades da maioria”. Confira a íntegra do texto…

Para muitos a supressão de benefícios ofertados pelo Estado em razão de direitos adquiridos e para uns poucos a manutenção dos privilégios garantidos pelo “status quo” determinado pelo sistema político vigente. Essa é a lógica dos que defendem o neoliberalismo.

Pregam o Estado mínimo para a grande maioria da população, mas não abrem mão do Estado máximo para os que detêm a força do poder. Os que mais advogam essa teoria reducionista do Estado, são os que mais dele usufruem e enriquecem às suas custas. São eles que mais se beneficiam das desonerações e perdões de dívidas fiscais. Querem a socialização dos seus prejuízos e a privatização dos seus lucros. Desprezam a compreensão de que o Estado deve ter o tamanho correspondente às carências das populações mais necessitadas.

Isso está claramente definido no inciso III, do artigo 3 da Constituição Federal, quando atribui ao Estado a responsabilidade de “erradicar a pobreza e a marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais”. Quando se verifica o distanciamento do Estado da vida social, prepondera o egoísmo individual ou de grupos, em detrimento do coletivo. Fazendo crescer, então, as injustiças sociais, os excluídos são esmagados pelo poder. A burguesia, a qualquer custo, tenta preservar o status de vantagens e riqueza.

No meu ponto de vista, deve se procurar estabelecer um equilíbrio entre a indiferença e a excessiva intromissão do Estado na sociedade, especialmente no campo da economia. Evitar o favorecimento de uns poucos, em detrimento dos interesses e necessidades da maioria. A Constituição Cidadã teve essa preocupação, procurando limitar o intervencionismo estatal na economia nacional.

Percebe-se que há um abismo enorme entre o debate político-econômico brasileiro e a realidade do país. As forças dominantes ficam querendo impor o mantra liberal do Estado Mínimo. Num Estado de extrema desigualdade regional e social, é impossível inibir a presença estatal. Existem regiões no Brasil que necessitam investimentos públicos para atendimento de setores essenciais como transporte, energia, saneamento, saúde e educação.

Portanto o Estado não peca por seu tamanho, mas pela forma como age. Na minha concepção o Estado Mínimo serve apenas para manter os interesses privados de uma pequena elite econômica. Mas, o tema merece melhores reflexões e a busca de um modelo que atenda com equilíbrio as demandas de toda a sociedade, sem discriminações ou privilégios.