PERSEGUIÇÃO AO PESSOAL DO IPEP João segue cartilha de Ricardo Coutinho: não cumpre e ainda recorre contra decisão do TJ em plena pandemia

Impressiona como o governador João Azevedo segue mantendo a mesma sanha de perseguição fascista ditada pelo seu mentor, o ex Ricardo Coutinho, meu caro Paiakan. João não apenas não cumpriu, até o momento, a decisão do Tribunal de Justiça em relação ao pessoal do antigo Ipep (IASS), como ainda decidiu recorrer, mesmo sabendo que a grande maioria dos servidores está em grupo de riscos em meio à pandemia do coronavírus.

Mas, foi exatamente o que ocorreu. No último dia 29, o governo do Estado, em ação subscrita pelo advogado Paulo Câmara (até recentemente juiz do Tribunal Regional Eleitoral), pede simplesmente que “seja decretada a nulidade do Processo n°. 0741282-53.2007.815.2001”, sob alegação da ausência de citação dirigida à PBPrev. A impressão, meu caro Paiakan, é que o governo do Estado está brincando com a Justiça. Apesar de que o recurso impetrado não tem efeito suspensivo.

Aliás, descumprir decisões judiciais não é exatamente uma novidade em se tratando de esquema girassol. Em outubro de 2014, a juíza Flávia Lins Cavalcanti (1ª Vara da Fazenda) acionou o então governador Ricardo Coutinho junto ao Supremo Tribunal Federal, por vir descumprindo acintosamente todas as decisões judiciais, numa clara afronta à Justiça (mais em https://bit.ly/36L4dj6).

Pra entender – No último dia 4 de maio, a 1ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, aprovou, o bloqueio de R$ 5 milhões do governo do Estado para o pagamento de salários integrais dos servidores do antigo Ipep. A Corte seguiu o entendimento anterior do desembargador José Ricardo Porto, que obedecia sentença da juíza Lúcia Ramalho (em 2011) e do juiz Gutemberg Cardoso (2017).

Uma decisão anterior de José Ricardo, na mesma linha, havia sido derrubada por outra do presidente do TJ Márcio Murilo, que justificou sua arbitragem sob o argumento que era preciso esperar o julgamento da ADPF 369 (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental). Só que o STJ julgou, por maioria, improcedente essa ADPF impetrada pelo governo Ricardo Coutinho em 2015.

Com a nova decisão do Tribunal de Justiça, que iniciou dia 27 de abril, de forma digital, o governo do Estado terá que implantar, imediatamente, os recursos necessários para o pagamento dos salários integrais servidores. O julgamento virtual contou com o voto dos desembargadores José Ricardo Porto (relator), Leandro dos Santos e Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.

No dia 7 de maio, o juiz Gutemberg Cardoso (3ª Vara da Fazenda) foi notificado da decisão do TJ, através de malote digital.

A decisão do TJ é extensiva ao pessoal da ativa e aos inativos e aguarda, desde então, uma ação de cumprimento de sentença por parte do juiz Gutemberg Cardoso que, até o momento, não se manifestou. Caberia a ele decretar o bloqueio, junto ao Banco Central, dos recursos necessários ao pagamento do pessoal do Ipep. O governo, então, aproveitou para impetrar o embargo na semana passada.

Perseguição fascista – Os servidores do antigo Ipep vão entrar para a História como a categoria mais perseguida por um governo. São mais de 1,2 mil funcionários, pais e mães de família, que vêm sendo perseguidos de forma fascista, desde que Ricardo Coutinho assumiu o governo em 2011. Desde então, dezenas de servidores contraíram doenças cardíacas e muitos deles vieram a falecer, em função do estresse gerado pela perseguição.