POLÊMICA DO DECRETO Deputado decide acionar a Justiça contra toque de recolher instituído pelo governador
O deputado estadual Cabo Gilberto entrou na Justiça contra o decreto estadual que estipulou o toque de recolher até o dia 10 de março nos municípios com bandeira laranja e vermelha.
Segundo o Cabo, o Toque teria sido decidido “sem nenhuma nota/recomendação técnica e fundamentada, para aplicações das medidas de restrições”.
“Caberia ao presidente da República solicitar e ao Congresso Nacional aprovar um decreto de estado de sítio e somente depois disso o governador poderia instituir um toque de recolher”, disse
O pedido do parlamentar será julgado pela 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital. “Estou lutando com todas as opções que temos”, arrematou o parlamentar. (mais em https://www.instagram.com/p/CL0P7tAp9YO/)
