POR ESTAR INELEGÍVEL – MPE impugna candidatura de Ricardo Coutinho e manda PT suspender gastos do fundão com campanha

Deu o esperado. O Ministério Público Eleitoral acaba de impugnar, nesta quinta (dia 18), a candidatura de Ricardo Coutinho ao Senado. De quebra, também determinou que seu partido, o PT, não repasse recursos do chamado fundão para financiar qualquer atividade em que ele participe.

Segundo a procuradora Acácia Suassuna, Ricardo Coutinho “está inelegível, porque foi condenado pela prática de abuso de poder político com viés econômico, nas eleições do ano de 2014, ilícito reconhecido em decisão colegiada proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, incidindo, assim, a causa de inelegibilidade“.

Na ação, a procuradora ainda destaca impedimento do candidato do PT de receber recursos públicos do fundo partidário, com fixação de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Segundo ela, candidatura de Ricardo, estando inelegível, “resultaria em dilapidação do erário, pois seria beneficiada com recursos públicos destinados ao financiamento da campanha”.

E ainda: “O montante à disposição do pretenso candidato, por sua vez, empenhado em uma candidatura absolutamente natimorta, será irrecuperável, de forma a caracterizar grave lesão ao erário e ao sistema democrático. Com efeito, os montantes públicos repassados deixariam de ser aplicados em candidaturas aptas ao escrutínio do processo democrático, o que não ocorre no presente caso, pois o impugnado é inelegível.”

Histórico – Ricardo Coutinho foi condenado, em novembro de 2020, pelo TSE, por abuso de poder político e econômico na eleição de 2014, atendendo voto do ministro-relator Og Fernandes. A Corte acompanhou seu voto à unanimidade, no julgamento das Aijes Empreender PB, Fiscal e PBPrev.