PROCESSOS PARADOS Advogados reclamam do fechamento da Procuradoria-Geral do Estado: “Judiciário, MP e TCE estão funcionando normalmente”

O Blog tem sido acionado por advogados e outros agentes do Direito diante do fechamento da Procuradoria-Geral do Estado. Desde o início de março, a PGE simplesmente fechou as portas, dispensou os funcionários de expediente e todas as matérias que dependem de algum parecer do órgão estão simplesmente paradas.

Procuradores do Estado ouvidos pelo Blog confirmaram. O detalhe é que, mesmo com essa pandemia, “o Judiciário está funcionando de forma remota, da mesma forma o Ministério Público da Paraíba, e até o Tribunal de Contas do Estado, mas, de forma inexplicável, a Procuradoria do Estado está fechada, com todos os processos congelados”.

Há casos de pessoas que dependem dos pareceres da PGE para dar encaminhamento aos seus precatórios junto ao Estado, e que não têm a quem recorrer. Um advogado ponderou ao Blog: “Quer dizer que se a quarentena decretada pelo governo durar seis meses, os processos ficarão parados por seis meses, em franco desrespeito aos direitos do cidadão?”

Conversas de bastidores, entre funcionários da PGE, indicam que os procuradores que assumiram o órgãos, nos últimos anos, não tiveram o cuidado de informatizar sua estrutura operacional, de modo a poder operar remotamente, como já fazem os demais órgãos do Judiciário, MP e TCE.

Até onde o Blog pode apurar, o procurador-geral Fábio Andrade, mesmo acionado por advogados e outros operadores do Direito, não tem justificado o fechamento físico da PGE.