VÍDEO Quatro anos depois relator pede pauta no TRE pra julgar AIJE do Empreender que pede cassação do governador

Quatro anos após as eleições de 2014 eis que, finalmente, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decide iniciar o julgamento da AIJE do Empreender, a três meses do encerramento do mandato do governador Ricardo Coutinho. A AIJE, como se sabe, pede a cassação do governador. A pauta para julgamento foi solicitada pelo desembargador Carlos Beltrão, relator da ação, na tarde desta quarta (dia 19).

Beltrão, como se sabe, é o quarto relator desta AIJE. Iniciou com o desembargador João Alves. Passou, na sequência para a desembargadora Maria das Graças Guedes, depois para Romero Marcelo e, finalmente, Carlos Beltrão. A ação remonta das eleições de 2014, e tem parecer do Ministério Público Federal pela cassação do governador Ricardo Coutinho por abuso de poder e conduta vedada.

Parecer – O procurador eleitoral Victor Carvalho Veggi, nas alegações finais protocoladas na AIJE do Empreender, não apenas pede a cassação do governador Ricardo Coutinho, como ainda multa e inelegibilidade por oito anos. O procurador, num extenso documento de 217 páginas, aponta abuso de poder político e econômico patrocinado pelo governador para se reeleger em 2014.

O procurador da República pontua: “Restam plenamente configuradas as condutas vedadas pelo art. 73, V e VI, “b”, da Lei das Eleições, e o abuso de poder político em virtude, respectivamente, da massiva movimentação, com admissões e desligamentos, no quadro de pessoal do Estado da Paraíba, por motivação política, durante o ano de 2014, inclusive no período eleitoral, e pela distribuição de grande quantidade de material escolar contendo publicidade institucional do Governo do Estado durante o período eleitoral; além do abuso de poder político através do uso indevido da máquina estatal para a realização, durante o período eleitoral, de reuniões político eleitorais denominadas “Plenárias de Cultura”, e, ainda, o abuso de poder político e econômico através do programa social EMPREENDER – PB, durante o ano de 2014.”

Confira a íntegra documento em: AIJE do Empreender parecer do MPF

Caso Empreender – O MPF ouviu centenas de testemunhas em todo o Estado, para embasar a AIJE que pede a cassação do governador, por abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada, que teria desequilibrado o pleito em seu favor.

Dentre as provas, consta um relatório da Controladoria Geral do Estado apontando várias irregularidades na liberação dos recursos em ano eleitoral. Consta também um vídeo com o governador, gravado em pleno período eleitoral, entregando cheques para dezenas de pessoas vestidas com camisetas com a marca do Empreender PB.

Nas imagens, é possível assistir a chegada do então governador-candidato Ricardo Coutinho saudado com gritos e aplausos. Além de assinar um cheque gigante simbólico, o governador entrega pessoalmente cheques aos beneficiários do programa.

Testemunha – Após as eleições de 2014, um vídeo, em que uma moradora de São José de Caiana, no Vale do Piancó, admitiu o ilícito. No vídeo, fica sinalizado que o vereador Ronildo Silva de Moura (PSB), também presidente da Câmara, recebeu mais de R$ 5 mil num único contrato, e ainda beneficiou 26 parentes. Ou mais da metade dos cheques do Empreender que foram distribuídos na cidade.

Vídeo-bomba – No vídeo, Fabiana Costa, cunhada do vereador, confirmou ter recebido dois contratos (um pra ela, outro pra seu marido), no valor acima de R$5 mil. E confirma que seu marido, por ser irmão do vereador Ronildo, “conseguiu dois (cheques)”. No vídeo Fabiana admitiu que votou em Ricardo Coutinho, por causa do cheque: “Um monte de gente, assim, vai votar (em Ricardo) por causa desse empréstimo.”

CONFIRA O VÍDEO…