ELE QUER REVOGAR CONDENAÇÃO – TSE atende pedido do STF e prepara envio de dossiê dos julgamentos que tornaram Ricardo Coutinho

O Tribunal Superior Eleitoral já prepara dossiê com informações sobre as três condenações do ex-governador Ricardo Coutinho, nas AIJEs do Empreender, PBPrev e Codificados. O julgamento que ocorreu em 10 de novembro de 2020, e determinou sua inelegibilidade por oito anos, contados de 2014.

O TSE atende pedido da ministra Carmen Lúcia (Supremo Tribunal Federal), que solicitou “o envio das peças necessárias ao exame”, como parte do rito de um recurso impetrado por Ricardo Coutinho, junto ao STF, para tentar derrubar sua inelegibilidade. As peças irão subsidiar a ministra no julgamento do recurso do ex-governador.

A inelegibilidade julgada foi por prática de conduta vedada e abuso do poder político e econômico, caracterizados, entre outros, pela concessão irregular de microcrédito pelo programa Empreender, pela distribuição de kits escolares e pela contratação e exoneração de servidores e prestadores de serviços no trimestre anterior ao pleito.

Inelegibilidade – O ex-governador vinha negando mas, finalmente, assumiu estar inelegível para as eleições de outubro deste ano, e decidiu protocolar o recurso junto ao Supremo na tentativa de reverter a decisão TSE, que determinou inelegibilidade por oito anos. A pretensão seria, pelo menos, uma liminar.

A pretensão do ex-governador, recém-filiado ao PT, é disputar as eleições de outubro. O ex-governador tem como advogado nessa ação o ex-ministro Eugênio Aragão (Justiça), do governo Dilma Rousseff.

Até onde o Blog pode apurar, o Supremo nunca decidiu em favor de condenados tornados inelegíveis à unanimidade pelo TSE, como é o caso do ex-governador. Já houve decisões favoráveis a réus em que a decisão foi com placar apertado de 4 a 3, por exemplo.

Contas – Além da impossibilidade legal de disputar as eleições decretada pelo TSE, o ex-governador também pode ter outra inelegibilidade, a partir da reprovação de suas contas de 2016, 2017 e 2018 pelo Tribunal de Contas do Estado. Ao longo dos próximos meses, a Assembleia deverá se debruçar sobre os processos.

Calvário – No âmbito criminal, o ex-governador já foi denunciado pelo menos em doze ações penais, no âmbito da Operação Calvário, que investiga desvios de mais de R$ 370 milhões nos recursos da saúde e da educação da Paraíba.