QUER SAIR DA CALVÁRIO Ricardo Coutinho volta a alegar inocência e pede pra ser julgado pela Justiça Eleitoral

O ex-governador Ricardo Coutinho não quer ser julgado pela Justiça Comum. Pelo menos a julgar pela petição encaminhada pelos seus advogados, requerendo que as ações em que é réu no âmbito da Operação Calvário sejam julgadas pela Justiça Eleitoral.

Ainda segundo sua defesa, “a persecução empreendida pelo órgão ministerial não passa de acusação infundada e ilegítima, deficiente em sua fundamentação, o que torna imperiosa a rejeição da presente denúncia por completa inépcia da inicial e ausência de justa causa para instauração da ação penal. “

E ainda: “é importante destacar que a narrativa apresentada na denúncia evidencia matéria de estrita e induvidosa competência da justiça eleitoral.” E, na possibilidade do desembargador Ricardo Vital negar o pedido, que os autos sejam encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça em razão de existir, na denúncia, referências expressas a autoridades com foro por prerrogativa de função.

De quebra, seus advogados alegam cerceamento de defesa, por não terem tido acesso à integralidade das mídias, documentos e de todos os elementos de prova mencionados pela denúncia. Segundo a defesa, Ricardo Vital teria negado a disponibilização de cópias dos arquivos anexos aos autos (incluindo os apensos) aos denunciados e seus representantes jurídicos.

Sorte – Por fim, pedem também a anulação de toda a denúncia contra o ex-governador. Ricardo Coutinho tem demonstrado sorte junto à Justiça Eleitoral. Pelo menos no âmbito da Paraíba. O Tribunal Regional Eleitoral, por exemplo, negou cassação do ex-governador em todas as Aijes (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra ele. As decisões, contudo, foram todas derrubadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que votou pela sua inelegibilidade.

CONFIRA TRECHO DA PETIÇÃO…