RISCOS À SAÚDE PÚBLICA – MP ajuíza ação pública governo do Estado e Aesa por danos ao meio ambiente em Gramame-Mamuaba
O Ministério Público da Paraíba acaba de ajuizar, junto à 1ª Vara da Fazenda Pùblica, ação civil pública contra o governo do Estado, a Aesa (Agência Executiva de Gestão das Águas) e o ex-diretor João Vicente Machado Sobrinho, por omissões na gestão dos recursos hídricos que resultaram em danos contra o meio ambiente e à salubridade pública. A denúncia vem de 2014.
Segundo o MP, mananciais que abastecem a cidade de João Pessoa apresentam contaminação por agrotóxicos em consequência de pulverização feita através de avião em plantações de cana-de-açúcar nas margens da bacia hidrográfica das barragens de Gramame e Mamuaba, em Cicerolândia, em Santa Rita.
Segundo o promotor José Farias de Souza Filho (que atua na defesa do meio ambiente), a má qualidade da água devido ao dano ambiental ocorrido nesses mananciais foi constatada em auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado: “Isso traz consequências danosas para a saúde física e psíquica, que poderão ser agravadas ainda mais se o Judiciário se demorar na prestação jurisdicional.”
Agrotóxicos – fForam constatados problemas como a falta de planejamento e implantação do sistema de esgotamento sanitário em diversos municípios do Estado e a sobrecarga de tais sistemas, quando existentes, bem como a falta de planejamento e implantação de controle de contaminação das águas por agrotóxicos, por exemplo.
“O problema ambiental, envolvendo a gestão dos recursos hídricos no Estado da Paraíba, é de tamanha magnitude que impacta negativamente a qualidade da saúde coletiva, política pública prioritária, e negam garantia a alguns dos valores supremos assegurados pela vigente Constituição da República, como segurança humana, bem estar e desenvolvimento sustentável”, diz a ação. (mais em https://bit.ly/3gaU2KX)
