SALDÃO DA CALVÁRIO Tribunal nega recurso e responsabiliza organizações sociais por danos aos cofres do Estado

O Tribunal de Contas do Estado, em sessão dessa quarta (dia 18), decidiu negou provimento aos recursos de reconsideração interpostos pelas organizações sociais Ipcep (Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional) e Acqua (Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental).

O Ipcep, como se sabe, terceirizou a gestão Hospital Geral de Mamanguape, em 2019, enquanto o Acqua gerenciou o Hospital de Trauma, no mesmo período.

De quebra, a Corte responsabilizou as OSs por prejuízos aos cofres públicos, referentes “a despesas não comprovadas, ilegítimas e lesivas ao erário, não justificadas em inspeção realizada na Secretaria de Estado da Saúde”.

Os processos têm como relator o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que proferiu os votos, e foi acompanhado pela maioria da Corte.

Ainda durante a sessão, o TCE rejeitou as contas da prefeitura de Arara, relativas a 2019 e aprovou as de Cuitegi (2020) e Rio Tinto (2019), bem como as da Procuradoria Geral de Justiça(2020).