SEGUE A CALVÁRIO – TCE julga irregular contrato de R$ 17,2 milhões celebrado por organização social com dispensa de licitação em 2019
A cada dia, novos fatos vão se somando ao colossal esquema criminoso desbaratado pela Operação Calvário. Na sessão desta terça (dia 9), por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado julgou como irregular um contrato de R$ 17,2 milhões realizado pela organização social Gerir com dispensa de licitação, em 2019, ou seja após a deflagração da Calvário. O Gerir terceirizou a gestão da Maternidade Dr. Peregrino Filho, de Patos.
Foi apenas mais um dos vários contratos celebrados com dispensa de licitação pelas organizações sociais contratadas no governo Ricardo Coutinho, sendo a mais notável a terceirização do Hospital de Trauma pela Cruz Vermelha gaúcha, que movimentou mais de R$ 1,2 bilhão, e do qual foram desviados, numa primeira estimativa, mais de R$ 134 milhões na forma de propina para enriquecimento ilícito de alguns e compra de votos.
Decisão – De acordo com a 2ª Câmara do TCE faltaram estudos técnicos de custo/benefício/eficiência capazes de demonstrar, de forma objetiva, que “a contratação analisada seria menos onerosa e mais eficiente do que a gestão hospitalar realizada diretamente pelo Estado”. Conforme questionamentos feito sem relatórios da auditoria e Ministério Público de Contas, citados pelo relator do processo 19034/19, conselheiro André Carlo Torres Pontes.
A Câmara, na mesma decisão, aplicou multa de R$ 5 mil ao secretário Geraldo Medeiros (Saúde) e rejeitou pedido de exclusão de responsabilidade processual feito pela superintendente da Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão, Ana Maria Almeida de Araújo Nóbrega. Sua alegação, nos autos e em participação remota na sessão, foi de que não participou de procedimento licitatório, nem subscreveu contrato. Cabem recursos das decisões.
