SEGUE O JOGO Ricardo Coutinho recorre contra desaprovação das contas de 2017 e TCE deve julgar pedido até o final do ano

Advogados do ex-governador Ricardo Coutinho recorreram, mais uma vez, da desaprovação das suas contas de 2017. Trata-se de um pedido de reconsideração.

Mas, até onde o Blog pode apurar, a Corte deve seguir o mesmo entendimento que adotou em relação às contas de 2016. Como se sabe, o TCE não conheceu o recurso do ex-governador e manteve a desaprovação.

O pedido de reconsideração não tem dada para ser julgado.

Pra entender – Em 4 de junho último, os conselheiros do TCE, em decisão unânime, desaprovaram as contas de 2017 do ex-governador, como já ocorrera, antes, em relação às contas de 2016.

Segundo parecer do Ministério Público de Contas e voto do conselheiro-relator Antônio Gomes Vieira Filho, o governo insistiu na “contratação injustificada de codificados”, além do não pagamento das obrigações previdenciárias em cerca de R$ 50 milhões e grave irregularidades do Empreender PB.

Também foi constatado a aplicação de apenas 57,4%, ou seja, a menos dos recursos do Fundeb com a Educação. O governo também só aplicou 10,68% das receitas com a área de Saúde, quando o mínimo constitucional é de 12%.

Houve, por fim, ultrapassagem do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal do Poder Executivo, afora a abertura de crédito especial sem autorização legal, dentre outros ilícitos, apesar de ter sido advertido por várias notificações da Corte.

Pra relembrar – O TCE desaprovou as contas de 2016 do ex-governador, em fevereiro deste ano, e julgou o pedido de reconsideração, seis meses depois, em 18 de agosto.

Por esse lapso de tempo, é previsível que o julgamento do recurso só ocorra no final do ano.