SEGUE PRO SENADO… Câmara aprova projeto que altera ICMS para reduzir preços com votos contrários de Damião, Aguinaldo e Julian

Não se sabe ainda qual será o percentual de redução nos preços dos combustíveis, mas o fato é que Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta (dia 13) projeto de lei que muda a regra sobre o ICMS de combustíveis. O texto prevê que o tributo seja aplicado sobre o valor médio dos últimos dois anos para baratear os preços.

Uma curiosidade marcou a votação, que foi de 392 (favoráveis) a 71. Dentre os contra foram contabilizados os votos dos deputados Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), Julian Lemos (PSL) e Damião Feliciano (PDT). Hugo Motta (Republicanos) e Wilson Santiago (PTB), este mais uma vez ausente, não computaram voto.

Votaram a favor do projeto a deputada Edna Henrique (PSDB), além de Efraim Filho (DEM), Frei Anastácio (PT), Gervásio Maia (PSB), Pedro Cunha Lima (PSDB), Ruy Carneiro (PSDB) e Wellington Roberto (PL).

Iniciativa – A aprovação é vista como uma vitória do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que patrocina o projeto com o argumento de que irá reduzir o preço dos combustíveis.

Nas últimas semanas, Lira fez críticas aos repasses de preços praticados pela Petrobras e a críticas aos Estados por não quererem diminuir suas alíquotas de ICMS.

Por diversas vezes, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) culpou parte dos governadores pela alta do preço do gás e dos combustíveis.

Governadores argumentam que não elevaram as alíquotas do ICMS na atual gestão e que a inflação dos combustíveis se deve ao câmbio e à elevação no valor do barril de petróleo internacionalmente.

Como é hoje – Atualmente, o ICMS é calculado com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.

Como deve ficar – O projeto aprovado que, agora, segue para o Senado, prevê a mudança no cálculo que consideraria a média dos combustíveis nos últimos dois anos, ou seja, a base passa a ser fixa.

Cada Estado, então, aplicaria a sua alíquota de ICMS sobre esse preço médio. A alíquota aplicada é a de 31 de dezembro do último ano incluído no cálculo (2019 e 2020), será considerada a alíquota de 31 de dezembro de 2020.

De acordo com o texto aprovado, os Estados e o Distrito Federal deverão definir, anualmente, as alíquotas específicas e que irão vigorar por 12 meses.

A expectativa é que a medida pode reduzir o preço da gasolina em 8%. No caso do etanol, a queda seria de 7%, e de 3,7% para o diesel. O método de cálculo, no entanto, não foi divulgado.

Oposição – A surpresa foi que, até mesmo deputados de oposição ao governo e a Lira, apoiaram a proposta. Na Paraíba, votaram favoráveis Frei Anastácio e Gervásio. Segundo esses congressistas, o objetivo foi não dar discurso para Bolsonaro culpar a Câmara pela alta no preço dos combustíveis.

Reação – Aliados de governadores avaliam acionar o Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar o projeto, caso seja aprovado nas duas Casas do Congresso. O argumento é que não caberia ao Congresso definir as regras do ICMS, e sim aos Estados.