SEGUEM INTOCÁVEIS Com votos de Aguinaldo e Gervásio a Câmara barra projeto que instituía impeachment de ministros do Supremo

Com voto dos deputados paraibanos Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) e Gervásio Filho (PSB), e por apenas um voto de diferença (33 a 32), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal rejeitou o projeto que pretendia mudar a Lei de Impeachment de 1950, para admitir a possibilidade de cassar também ministros do Supremo Federal.

De autoria do deputado Sóstenes Cavalvante (Dem-RJ), a matéria que foi relatada pela deputada Chris Tonietto  (PSL-RJ), admitiria a possibilidade de impeachment de ministros do STF em casos de usurpação de “competência do Congresso Nacional”, ou seja, quando houvesse interferência da Corte em assuntos internos do Congresso.

A relatora Chris Tonietto proferiu parecer favorável à proposta, argumentando que “quem causa insegurança jurídica hoje no país é o Judiciário”. Caso o projeto fosse aprovado, as decisões poderiam dar base para o impeachment (afastamento) de ministros da Corte. Atualmente, o julgamento de ministros do STF é feito pelo Senado.