TCE EMITE ALERTA Governo João gasta com pessoal 74% das despesas e “supera receitas com ICMS, FPE e Fundeb somadas”

O governo do Estado vem gastando com pessoal o equivalente a 74% (R$ 5,2 bilhões) da despesa empenhada, conforme relatório de agosto último. Os dados foram apurados pelo Tribunal de Contas do Estado. Ainda segundo a corte, em 2015, conforme os dados levantados pelos auditores, esse número era de R$ 3,5 bilhões e representava 58% da despesa total, demonstrando um crescimento de 48% nessa categoria de despesa no período.

O TCE considerou que esse número é “insustentável quando se verifica a taxa de crescimento da receita no mesmo período“. Segundo o conselheiro-relator Fernando Catão, “a despesa com pessoal está superando as receitas com ICMS, FPE e Fundeb somadas”. E completou: “Essa é uma luz vermelha que se acende para todos os gestores do Estado, independente em qual esfera de poder esteja. O comprometimento é muito grande e precisa ser acompanhado com atenção”.

Os dados foram publicizados na sessão da última terça (dia 8), durante apresentação do 22­º Relatório semanal do processo nº 7158/20, que acompanha os gastos do governo do Estado em ações de combate à pandemia causada pelo coronavírus.

Nesta semana o Comitê Técnico de auditores, além de avaliar os números atualizados da execução orçamentária neste período de emergência na saúde pública, também fez novo comparativo entre os gastos e receitas da gestão estadual no período entre 2015 e 2020, como forma de mensurar o impacto da pandemia nas finanças públicas.

Apesar do crescimento dos gastos com pessoal e encargos, “a situação fiscal do Estado é confortável”, confirma o Comitê Técnico no relatório. Os números indicam um resultado superavitário na execução orçamentária em 2020, até o momento, com as receitas superando as despesas em R$ 793.171.000. Esse resultado é possível devido a redução significativa de outras despesas ao longo do período, como o volume de Investimentos, por exemplo.

Alerta – O relator  informou que alertas já foram emitidos ao governo do Estado e secretários estaduais com uma série de recomendações a respeito da execução orçamentária do primeiro semestre e também relativas à transparência das informações, com destaque à demanda para adoção de medidas no sentido de registrar, também no portal eletrônico https://paraiba.pb.gov.br/coronavirus, a totalidade de recursos recebidos e/ou vinculados em favor do enfrentamento da pandemia, indicando as corretas fontes e origens.