TJ absolve ex-prefeita Chica Mota da ação de improbidade movida pelo Ministério Público

A ex-deputada e ex-prefeita Francisca Mota (Patos) foi inocentada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, na primeira ação movida pelo Ministério Público. O MP havia acusado a ex-prefeita de improbidade na contratação ilegal dos serviços de contabilidade. Chica Mota negou as acusações, afirmando que a contratação se deu com base em orientação do Tribunal de Contas do Estado.

Segundo seu advogado Joanilson Guedes, “a ex-prefeita seguiu as recomendações do TCE, e decisões do STJ e STF, além pareceres jurídicos de sua assessoria. Diferente do que faz o órgão ministerial, o Ministério Público moveu ação contra Francisca Motta por ato de improbidade motivado, entre outros fatores, por grupos políticos adversários.”

E acrescentou: “A prefeita demonstrou que não houve irregularidade na contratação, e o TJP a absolveu da acusação, anulando ainda multas e outras sanções.” E arrematou: “A absolvição demonstra o zelo da gestora com a coisa pública. É uma mulher honesta e, essa vitória, é a primeira de muitas. Na decisão, o TJPB reconheceu que não houve dolo, nem qualquer prática de ato de improbidade. Quero parabenizar a toda equipe jurídica em nome do nobre advogado Dr. Solon Benevides, pelo trabalho exitoso.”