TJ mantém condenação de empresas do Caso Desk que envolve o ex-procurador Gilberto Carneiro
O Tribunal de Justiça acaba de confirmar as empresas Desk e Delta como inidôneas e, portanto, impedidas de operar com a prefeitura de João Pessoa. A decisão é um desdobramento do escândalo de superfaturamento na compra de carteiras escolares, ainda na gestão Ricardo Coutinho. O caso tem consequências também para o ex-secretário Gilberto Carneiro.
Há dois anos, a prefeitura já havia decretado as empresas como inidôneas, diante do arsenal de provas atestando graves ilegalidades na compra das carteiras escolares. As empresas recorreram, e, agora, os desembargadores confirmaram a sentença negando os embargos de declaração. A Desk alegava que a prefeitura não tinha intimado e a prefeitura provou o contrário.
Falsificação – No âmbito das investigações, o empresário Flávio Rodolfo Pinheiro conseguiu provar nos autos que o Gilberto teria falsificado documentos, para tentar legalizar a compra de carteiras, com uma ata de preços do Piauí. Gilberto foi denunciado pelo Ministério Público (promotor Flávio Wanderley da Nóbrega). O juiz Adilson Fabrício (1ª Vara Criminal) acatou a denúncia e tornou Gilberto réu em ação penal.
“Com a condenação do Tribunal de Justiça às empresas fica patente a ocorrência do ilícito na operação, e, obviamente, complica a situação do ex-secretário Gilberto Carneiro”, pontuou Flávio Rodolfo.
Caso Desk – Tudo começou quando a prefeitura de João Pessoa, em 2010, na gestão Ricardo Coutinho, quando Gilberto era secretário de Administração, fez a aquisição de carteiras escolas utilizando uma ata de preços falsa, do Piauí, numa operação de R$ 3.302.266,40. Gilberto, inclusive, já foi denunciado pelo MP por improbidade administrativa na mesma operação.
Sobrepreço – Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado já havia apurado que, além de sobrepreço, não havia autorização do governo do Piauí para uso da ata de preços. Mesmo assim, o então secretário teria utilizado a ata de preços como se fosse legal. Com isso, a operação foi caracterizada como ilícita, uma vez que o documento não tinha validade, e foi considerada então compra sem licitação.
Em sua defesa, Gilberto apresentou dois documentos: o ofício do governo do Piauí sobre a ata de preços e um parecer técnico da comissão de licitação autorizando a compra. Mas, segundo apurou o Ministério Público, “os documentos apresentados pelo denunciado são falsos, ideológico e materialmente.”
Condenação – Em junho de 2018, a Justiça condenou a Desk a indenizar Rodolfo, por conta de várias ações movidas contra o empresário. A empresa foi condenada por litigância de má fé, com o intuito de constranger o empresário. Segundo Rodolfo, “depois que a Justiça considerou procedentes minhas denúncias e já condenou a empresa, só resta agora julgar os responsáveis pela operação de fraude na compra com a Desk”.
