TORNOZELEIRA FICA PRO SUPREMO – STJ libera Ricardo Coutinho para circular em finais de semana mas não julga pedido para deixar João Pessoa
O Superior Tribunal de Justiça, através da 6ª Turma, decidiu acatar habeas corpus de Ricardo Coutinho, e liberou o ex-governador para circular nos finais de semana e feriados. Em seu parecer, a ministra-relatora Laurita Vaz afirmou que, “se não há mais recolhimento noturno, então não faz mais sentido restringir sua circulação em feriados e finais de semana”. O julgamento ocorreu às 14h desta segunda (dia 7).
Durante o julgamento, nem foi atacada a questão de uso da tornozeleira, nem o pedido para viajar para fora de João Pessoa, sem necessitar de autorização judicial. No caso da tornozeleira, Ricardo Coutinho está dispensado de usar, por força de uma liminar do ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal). O caso ainda será apreciado pelo pleno do STF.
Já o deslocamento para fora da comarca de origem segue sem definição.
