UM DIA APÓS ELEIÇÃO… Ministra abre vistas ao MPF sobre retirada de tornozeleira e extinção de cautelares contra Ricardo Coutinho
A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal), mandando retirar a tornozeleira de Ricardo Coutinho, além de relaxar outras medidas cautelares, andou uma casa… no Superior Tribunal de Justiça, um dia após o 1º turno das eleições em João Pessoa.
A ministra Laurita Vaz, relatora do caso no STJ, abriu vistas ao Ministério Público Federal (dia 12, mas só publicado dia 16) diante de recursos apresentados pelos advogados do ex-governador para retirar todas as demais medidas restritivas, como poder viajar e manter contatos com integrantes da organização criminosa desbaratada pelo Gaeco na Operação Calvário.
O STJ, como se sabe, havia decidido liberar Ricardo Coutinho para circular à noite. Mas, não para deixar João Pessoa, como ele havia requisitado.
Por outro lado, decisão monocrática de Gilmar Mendes (de retirada da tornozeleira) ainda será julgada pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal com subsídios da ministra Laurita Vaz e Ministério Público Federal.
ANDAMENTO DO PROCESSO…
DESPACHO DE LAURITA VAZ…
