VAI AO STJ Deputado decide recorrer contra condenação de nove anos de prisão e perda de mandato
O deputado Buba Germano (PSB) decidiu recorrer, junto ao Superior Tribunal de Justiça, de decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, pela condenação de nove anos de prisão, além de perda de mandato, por desvio de recursos públicos, quando prefeito de Picuí. A condenação ocorreu em 2 de dezembro do ano passado.
Em seu recurso, Buba alega ter sido vítima de constrangimentos por parte do Judiciário na decisão, que teria se dado, conforme seus advogados, na fixação da pena.
Pra entender – Buba foi acusado de usar dinheiro do erário, quando prefeito, em 2005, para pagar mercadorias que arrematou, como pessoas física, num leilão promovido pela Igreja. No leilão, Buba arrematou R$ 700 em mercadorias, e embutiu o valor no contrato pago à empresa, além de uma doação prometida à diocese.
Segundo denúncia do Ministério Público, Buba terceirou a festa de padroeiro São Sebastião, por R$ 6 mil, e teria prometido que, “se a festa fosse boa, ele repassaria um pouco mais do que foi combinado para a igreja”, ou seja, se rentável a festa, pagaria acima do pactuado”.
Segundo o desembargador-relator Ricardo Vital de Almeida, que votou também por cinco anos de inelegibilidade, o então prefeito cometeu crime ao assinar um cheque de R$ 7.125,00, da prefeitura, além de ter usado a empresa Vital Gonçalves Cavalcanti/ME como laranja na operação.
O deputado negou ter praticado o ilícito.
