VAI ATÉ 8 DE JUNHO Cícero anuncia Refis para pagamento de dívidas com Município com desconto de até 100% nos juros

A prefeitura de João Pessoa acaba de oferecer um Refis 202 (refinanciamento de dívidas tributárias), que se estenderá até 8 de junho. O anúncio foi feito, esta terça (dia 10), pelo prefeito Cícero Lucena.

Com o novo Refis, os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, poderão negociar suas dívidas com descontos que chegam a 100% nos juros e 90% em multas.

A negociação se aplica a dívidas em qualquer fase de cobrança administrativa ou judicial, como IPTU, ITBI, ISS, TCR, multas de construção, da Secretaria de Meio Ambiente e do Procon.

Não estão inclusas, contudo, infrações de trânsito, indenizações devidas ao Município e multas de natureza contratual. A previsão é que a prefeitura possa recuperar cerda de R$ 50 milhões em tributos atrasados.