VEM DE 2018 – TCE revoga multa aplicada a Livânia mas mantém a reprovação de contas do Instituto de Previdência de Campina Grande
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado decidiu dar provimento ao recurso de reconsideração interposto pela Secretaria de Administração do Estado, e estabelecimento a revogação de uma multa de R$ 2 mil antes aplicada à ex-secretária Livânia Farias.
O processo tratava da suspeita de irregularidades em procedimentos de licitação da pasta de Administração, durante a gestão de Livânia. Integrantes da 2ª Câmara passaram a julgar regulares o contrato e seus termos aditivos, incluindo a revogação de multa, num caso que envolve compras realizadas pelo Estado usando ata de preços.
Na mesma sessão, a 2ª Câmara também julgou regulares as contas dos presidentes das casas legislativas municipais de Aparecida, relativas a 2021, e de Sapé, do exercício de 2020, mas reprovou as contas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande, remanescente de 2012.
O relator das contas do Instituto de Previdência de Campina Grande, Antônio Cláudio Silva Santos, apontou várias irregularidades na gestão do ex-presidente Vanderlei Medeiros de Oliveira, a quem foi imputada multa de R$ 3 mil, entre as quais, desequilíbrio financeiro e atuarial, e falta de recolhimento das contribuições previdenciárias.
