VÍDEO Desembargador deve pedir pauta para o TRE julgar AIJE do Empreender em agosto
Pelo que se comenta nos bastidores do Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Carlos Beltrão, corregedor-geral da Corte, deve pedir pauta nos próximos dias, para o julgamento da chamada AIJE do Empreender. A ação remonta das eleições de 2014, e tem parecer do Ministério Público Federal pela cassação do governador Ricardo Coutinho por abuso de poder e conduta vedada.
Nos bastidores jurídicos, o TRE tem sido criticado pelo fato de quatro anos depois ainda não ter julgado o feito, especialmente diante do acervo de documentos, testemunhos e provas. A ação já passou por vários relatores. Iniciou com o desembargador João Alves. Passou, na sequência para a desembargadora Maria das Graças Guedes, o desembargador Romero Marcelo e, finalmente, Carlos Beltrão.
Parecer – Oprocurador Victor Carvalho Veggi, nas alegações finais protocoladas na AIJE do Empreender, não apenas pede a cassação do governador Ricardo Coutinho, como ainda multa e inelegibilidade por oito anos. O procurador, num extenso documento de 217 páginas, aponta abuso de poder político e econômico patrocinado pelo governador para se reeleger em 2014.
O procurador da República pontua: “Restam plenamente configuradas as condutas vedadas pelo art. 73, V e VI, “b”, da Lei das Eleições, e o abuso de poder político em virtude, respectivamente, da massiva movimentação, com admissões e desligamentos, no quadro de pessoal do Estado da Paraíba, por motivação política, durante o ano de 2014, inclusive no período eleitoral, e pela distribuição de grande quantidade de material escolar contendo publicidade institucional do Governo do Estado durante o período eleitoral; além do abuso de poder político através do uso indevido da máquina estatal para a realização, durante o período eleitoral, de reuniões político eleitorais denominadas “Plenárias de Cultura”, e, ainda, o abuso de poder político e econômico através do programa social EMPREENDER – PB, durante o ano de 2014.”
Confira a íntegra documento em: AIJE do Empreender parecer do MPF
Caso Empreender – O MPF ouviu centenas de testemunhas em todo o Estado, para embasar a AIJE que pede a cassação do governador, por abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada, que teria desequilibrado o pleito em seu favor.
Dentre as provas, consta um relatório da Controladoria Geral do Estado apontando várias irregularidades na liberação dos recursos em ano eleitoral. Consta também um vídeo com o governador, gravado em pleno período eleitoral, entregando cheques para dezenas de pessoas vestidas com camisetas com a marca do Empreender PB.
Nas imagens, é possível assistir a chegada do então governador-candidato Ricardo Coutinho saudado com gritos e aplausos. Além de assinar um cheque gigante simbólico, o governador entrega pessoalmente cheques aos beneficiários do programa.
Testemunha – Após as eleições de 2014, um vídeo, em que uma moradora de São José de Caiana, no Vale do Piancó, admitiu o ilícito. No vídeo, fica sinalizado que o vereador Ronildo Silva de Moura (PSB), também presidente da Câmara, recebeu mais de R$ 5 mil num único contrato, e ainda beneficiou 26 parentes. Ou mais da metade dos cheques do Empreender que foram distribuídos na cidade.
No vídeo, Fabiana Costa, cunhada do vereador, confirmou ter recebido dois contratos (um pra ela, outro pra seu marido), no valor acima de R$5 mil. E confirma que seu marido, por ser irmão do vereador Ronildo, “conseguiu dois (cheques)”. No vídeo Fabiana admitiu que votou em Ricardo Coutinho, por causa do cheque: “Um monte de gente, assim, vai votar (em Ricardo) por causa desse empréstimo.”
CONFIRA O VÍDEO…
