XEQUE-MATE Empresário pede para ser retirado da operação alegando ilegalidade de provas obtidas junto ao Coaf

Advogados Ticiano Figueiredo de Oliveira e Pedro Barreto Ivo Velloso, do empresário Roberto Santiago protocolaram, junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba, pedido que sejam anuladas as provas movidas contra ele, no âmbito da Operação Xeque-Mate.

A petição tem base em recente entendimento do Supremo Tribunal Federal, quanto ao compartilhamento de relatórios do antigo Coaf (Conselho de Controle e Atividades Financeiras), hoje UIF, sem prévia autorização judicial.

Segundo advogados do empresário, teria ocorrido um descumprimento das regras fixadas pelo STF em 2019. O relatório do Coaf que cita Roberto Santiago seria, neste entendimento, nulo. Caso haja acolhimento do pedido, então o empresário seria removido da Xeque-Mate, deflagrada em 2018.

Pra entender – Segundo entendimento do Supremo, os investigadores podem usar este tipo de relatório do Coaf, desde que haja uma formalização e uma autorização judicial. O julgamento sobre esse tema foi iniciado em 2019, e, em março último, finalizado.

“Tudo documentado, tem que ficar tudo documentado. Email não, WhatsApp não, isso é para quem tem preguiça de fazer ofício. Estamos falando da vida e da intimidade de pessoas”, sintetizou o ministro Dias Toffoli, em 2019, quando definiu as regras.

Neste caso, os advogados de Roberto Santiago apontam que não há na investigação, desde 2018, nenhuma formalização para a devassa na vida financeira de um dos maiores empresários da Paraíba.

Segundo os advogados, os registros de comunicação entre autoridade policial e Coaf foram sonegados não só da defesa, mas também do Poder Judiciário, impedindo a conferência’, escrevem os advogados de Santiago,

A defesa do empresário aponta ainda outras irregularidades, como indícios de um dos relatórios do Coaf ter sido requerido antes mesmo da abertura da investigação criminal.  Ou seja, é como uma investigação que trocou o pé pelas mãos: começou sem indício e aí pegaram o relatório para ver o que tinha para justificar a investigação.

Além disso, sustentam os advogados, a PF não tinha atribuição para tocar o caso.

Xeque-Mate – A denúncia se baseou em inquérito formalmente instaurado em 06 de março de 2017 pela PF, após recebimento de denúncia anônima. Segundo essa denúncia, Leto Viana, então vice-prefeito de Cabedelo, teria pago R$ 1 milhão ao então prefeito Luceninha (José Maria de Lucena Filho) para que renunciasse ao seu cargo.

Santiago, por meio de sua empresa, teria cedido os valores usados na hipotética compra de mandato para que Leto Viana obstruísse a construção do Shopping de Intermares, de um grupo concorrente ao do empresário.

A defesa sustenta que os crimes citados na denúncia não eram federais, mas, mesmo assim, a PF abriu a apuração e a manteve consigo, o que na prática mostra que a investigação teve uma falha na origem. Para isso, a PF alegou que havia suspeitas de que Leto Viana havia praticado evasão de divisas ao exterior.

Com clickpb.com.br