XEQUE-MATE LIGA ALERTA – STJ anula ações contra Roberto Santiago, encaminha processo para o Eleitoral e acende luz na Calvário
O Superior Tribunal de Justiça segue surpreendendo com suas decisões. Nesta terça (19), decidiu anular de uma penada todas as ações penais contra o empresário Roberto Santiago, no âmbito da Operação Xeque-Mate. Com a decisão, os processos passam da Justiça Comum para a Eleitoral.
Santiago era réu por corrupção ativa em nada menos do que onze processos. O empresário foi acusado de participar de um esquema de corrupção na rumorosa renúncia do mandato do ex-prefeito Luceninha (Cabedelo), para, conforme denúncia, interferir nas decisões do ex-prefeito Leto Vianna.
A decisão do STJ atendeu um recurso dos advogados de Roberto Santiago. Numa primeira sessão, o ministro-relator Jesuíno Rissato até tinha votado pela permanência da ação na Justiça Comum, reafirmando que tratava-se de um caso de corrupção ativa, e não de crime eleitoral.
Mas, no final, prevaleceu outro entendimento, após pedido de vistas do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que apresentou um voto divergente que foi acompanhado pelos demais ministros da 5ª Turma.
Reynaldo se baseou numa decisão do Supremo Tribunal Federal de março de 2019, indicando que os crimes comuns relacionados a delitos eleitorais devem ser processados na Justiça Eleitoral, e que seria irrelevante o debate sobre o pensamento de cada ministro e que o encaminhamento já foi dado pelo STF.
Segundo o ministro, “embora de fato não sejam narrados crimes eleitorais na exordial acusatória, não há como afirmar a inexistência destes. Muito pelo contrário. O próprio MP esclarece que a gênese de tudo isso remonta ao financiamento de campanha de eleição do prefeito, que, como praxe, recorreu ao caixa dois”.
No fim, ficou a dúvida se outras ações, ora tramitando na Justiça da Paraíba, vão ter o mesmo destino, inclusive algumas remanescentes da Operação Calvário.
